Institui medidas de combate e responsabilização por perdas evitáveis de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito federal.

PL 921/2026 · Em tramitação · apresentada em 04/03/2026

Proposta de Nikolas Ferreira (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Institui medidas de combate e responsabilização por perdas evitáveis de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito federal.