Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.

PL 1047/2026 · Em tramitação · apresentada em 09/03/2026

Proposta de Caroline de Toni (PL-SC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.