Estabelece a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo triagem educacional e atendimento especializado.
Cria o Cadastro Nacional de Estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Fortalece a progressão educacional flexível para esses estudantes.
Quem é afetado: Estudantes com altas habilidades ou superdotação, Famílias, Escolas, Centros de Referência em Altas Habilidades ou Superdotação, Ministério da Educação.
Texto oficial (ementa)
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.