Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Free Shops (Lojas Francas).

PL 1070/2026 · Em tramitação · apresentada em 10/03/2026

Proposta de Bibo Nunes (PL-RS).

Texto oficial (ementa)

Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Free Shops (Lojas Francas).