Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

PL 1138/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/03/2026

Proposta de Pedro Uczai (PT-SC).

Texto oficial (ementa)