Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

PL 1250/2026 · Em tramitação · apresentada em 18/03/2026

Proposta de Fernando Mineiro (PT-RN).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.