Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

PL 1252/2026 · Em tramitação · apresentada em 18/03/2026

Proposta de Adriano do Baldy (PP-GO).

Texto oficial (ementa)

Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.