Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

PL 1312/2026 · Em tramitação · apresentada em 20/03/2026

Proposta de Murillo Gouvea (PSDB-RJ).

Texto oficial (ementa)