Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências

PL 1457/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/03/2026

Proposta de Junior Lourenço (MDB-MA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências