Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.

PL 1540/2026 · Em tramitação · apresentada em 31/03/2026

Proposta de Gustinho Ribeiro (PP-SE).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.