Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.

PL 1556/2026 · Em tramitação · apresentada em 31/03/2026

Proposta de Sanderson (PL-RS).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.