Altera a Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.

PL 1600/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/04/2026

Proposta de Nikolas Ferreira (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.