Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

PL 1607/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/04/2026

Proposta de Fernando Monteiro (PSD-PE).

Texto oficial (ementa)

Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).