Dispõe sobre a organização do ensino técnico e profissionalizante vinculado às vocações econômicas regionais e ao desenvolvimento produtivo local.
PL 1618/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/04/2026
Proposta de Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Texto oficial (ementa)
Dispõe sobre a organização do ensino técnico e profissionalizante vinculado às vocações econômicas regionais e ao desenvolvimento produtivo local.