Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.

PL 1632/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/04/2026

Proposta de Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT).

Texto oficial (ementa)