Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
PL 1643/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)