Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.

PL 1671/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/04/2026

Proposta de Doutor Luizinho (PP-RJ).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.