Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 1675/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/04/2026

Proposta de Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ).

Texto oficial (ementa)

Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).