Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.

PL 1697/2026 · Em tramitação · apresentada em 08/04/2026

Proposta de Delegada Katarina (PSD-SE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.