Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.

PL 1807/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/04/2026

Proposta de Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG).

Texto oficial (ementa)

Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.