Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.

PL 1915/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/04/2026

Proposta de Sanderson (PL-RS).

Texto oficial (ementa)