Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.

PL 1955/2026 · Em tramitação · apresentada em 23/04/2026

Proposta de Mauricio Neves (PP-SP).

Texto oficial (ementa)

Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.