Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.

PL 1956/2026 · Em tramitação · apresentada em 23/04/2026

Proposta de Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Texto oficial (ementa)