Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.

PL 1993/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/04/2026

Proposta de Delegado Caveira (PL-PA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.