Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculada a processo democrático realizado previamente na comunidade acadêmica, garantido o voto paritário de docentes, discentes e de técnicos administrativos

PL 2028/2026 · Em tramitação · apresentada em 28/04/2026

Proposta de Camila Jara (PT-MS).

Texto oficial (ementa)