Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.

PL 2049/2026 · Em tramitação · apresentada em 28/04/2026

Proposta de Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.