Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

PL 2100/2026 · Em tramitação · apresentada em 29/04/2026

Proposta de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.