Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.

PL 2108/2026 · Em tramitação · apresentada em 30/04/2026

Proposta de Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP).

Texto oficial (ementa)

Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.