Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

PL 2135/2026 · Em tramitação · apresentada em 04/05/2026

Proposta de Luisa Canziani (UNIÃO-PR).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.