Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

PL 2152/2026 · Em tramitação · apresentada em 04/05/2026

Proposta de Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Texto oficial (ementa)

Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.