Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.

PL 2191/2026 · Em tramitação · apresentada em 05/05/2026

Proposta de Chico Alencar (PSOL-RJ).

Texto oficial (ementa)