DISPÕE SOBRE A ISONOMIA NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 2215/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2026

Proposta de Delegado Éder Mauro (PL-PA).

Texto oficial (ementa)