DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

PL 2219/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2026

Proposta de Delegado Éder Mauro (PL-PA).

Texto oficial (ementa)