DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS.

PL 2225/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2026

Proposta de Delegado Éder Mauro (PL-PA).

Texto oficial (ementa)