Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.

PL 2229/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/05/2026

Proposta de Bia Kicis (PL-DF).

Texto oficial (ementa)

Institui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.