Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.

PL 2300/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/05/2026

Proposta de Robinson Faria (PP-RN).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.