Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.

PL 2304/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/05/2026

Proposta de Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.