Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.

PL 2330/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/05/2026

Proposta de Nilto Tatto (PT-SP).

Texto oficial (ementa)