Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.

PL 2371/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/05/2026

Proposta de José Airton Félix Cirilo (PT-CE).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.