Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

PL 2392/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/05/2026

Proposta de José Airton Félix Cirilo (PT-CE).

Texto oficial (ementa)

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.