Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

PL 2405/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/05/2026

Proposta de Lincoln Portela (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.