Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.

PL 2468/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/05/2026

Proposta de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.