Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

PL 2486/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/05/2026

Proposta de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Texto oficial (ementa)

Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.