Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

PL 2518/2026 · Em tramitação · apresentada em 20/05/2026

Proposta de Célio Silveira (MDB-GO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.