Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.

PL 2545/2026 · Em tramitação · apresentada em 20/05/2026

Proposta de Jeferson Rodrigues (PSDB-GO).

Texto oficial (ementa)