Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

PL 2551/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/05/2026

Proposta de Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.