Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal

PL 2599/2026 · Em tramitação · apresentada em 26/05/2026

Proposta de Paulo Teixeira (PT-SP).

Texto oficial (ementa)