Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

PL 2632/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/05/2026

Proposta de Soraya Santos (PL-RJ).

Texto oficial (ementa)