Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.

PL 2660/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/05/2026

Proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Texto oficial (ementa)

Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.