Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.

PL 2776/2026 · Em tramitação · apresentada em 01/06/2026

Proposta de Paulo Teixeira (PT-SP).

Texto oficial (ementa)